Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. - - "INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 1° discussão e votação |
| 2 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação |
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| 3 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação |
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| 4 |
QUE SEJA EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PROCEDAM A CORREÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O DISTRITO DE PORTO CAMARGO Á CIDADE DE ICARAÍMA, DE ICARAÍMA A IVATÉ E DE IVATÉ A UMUARAMA. - - QUE SEJA EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PROCEDAM A CORREÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O DISTRITO DE PORTO CAMARGO Á CIDADE DE ICARAÍMA, DE ICARAÍMA A IVATÉ E DE IVATÉ A UMUARAMA.
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Aprovado |