1 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 150
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"INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: "INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 163
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 164
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 165
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 171
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 172
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 173
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ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA E ALTERA CARGOS E ABRE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DENTRO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA E ALTERA CARGOS E ABRE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DENTRO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 2 de 2017
Autores:
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QUE SEJA EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PROCEDAM A CORREÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O DISTRITO DE PORTO CAMARGO Á CIDADE DE ICARAÍMA, DE ICARAÍMA A IVATÉ E DE IVATÉ A UMUARAMA.
Obs.: QUE SEJA EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PROCEDAM A CORREÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O DISTRITO DE PORTO CAMARGO Á CIDADE DE ICARAÍMA, DE ICARAÍMA A IVATÉ E DE IVATÉ A UMUARAMA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 174
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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