Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências. - |
Matéria lida |