Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado por maioria absoluta em sua primeira discussão e votação. |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços Aprovado por dois terços em sua primeira discussão e votação. |