1 - Projeto de Emenda nº 2 de 2026
Autor: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.653/2019, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026.
Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 8/2026
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Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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