Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.653/2019, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |