Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 2 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda nº 2 de 2026
Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.653/2019, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026.
Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação