1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade.
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.
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2 - Projeto de Emenda nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera a espécie legislativa da proposição, promove ajustes de técnica legislativa, altera os arts. 3º e 9º, acrescenta o art. 12-A e suprime o art. 14. do Projeto de Lei nº 016/2026.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026.
Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda modificativa nº 1/2026.
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.
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4 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
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REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, para que preste esclarecimentos quanto ao reiterado descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa de Lei.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples - votação simbólica.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.
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