Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação