Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda nº 3 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Emenda nº 3 de 2026
Altera a espécie legislativa da proposição, promove ajustes de técnica legislativa, altera os arts. 3º e 9º, acrescenta o art. 12-A e suprime o art. 14. do Projeto de Lei nº 016/2026.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026.
Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação