Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 10 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda nº 10 de 2024
Altera dispositivos do Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 032/2024.
Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação