Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 3 de 2026
Substitui o Projeto de Lei nº 002/2026 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.
Súmula Proposta: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação