Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 8 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8 de 2026
REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, para que preste esclarecimentos quanto ao reiterado descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa de Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de votação: Maioria simples - votação simbólica.