| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Audiência Pública |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autores:
Turno:
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Autoriza abertura de credito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
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Proposição aprovada em 1º turno |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autores:
Turno:
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Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ
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Proposição aprovada em 1º turno |
7 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Turno:
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Aprova as contas do Poder Executivo do município de Icaraíma, referente ao exercício de 2021 e dá outras providencias.
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Proposição aprovada em 1º turno |
