| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Turno:
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Emenda de Plenário, conforme art. 123, II - RI.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024. Súmula: Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma - PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Turno: Primeiro
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Turno: Primeiro
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Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
7 -
Projeto de Emenda nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Turno:
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Altera dispositivos do projeto de lei em epígrafe e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 022/2024. Súmula: Altera atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autores:
Turno:
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Acrescenta o art. 12-A á Lei nº1927/2024, que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
11 -
Projeto de Emenda nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
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Emenda de Redação, conforme art. 121, § 7º c/c art. 123, II, A - RI.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 025/2024. Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2023.
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Não informada |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera o art. 2º da Lei n.º 1.832/2023.
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Não informada |
