| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Aguardando Parecer |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aguardando Parecer |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Projeto de Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Turno:
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Acrescenta parágrafos aos arts. 8º (inciso II-A), 34-B e 40 da Lei Complementar nº 1.687/2020, na forma proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, para dispor que a compensação pecuniária de áreas institucionais dependerá de prévia autorização legislativa por lei específica.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Icaraíma - PR.
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Não informada |
