SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 02/12/2025 - 19:06	Encerramento: 02/12/2025 - 19:17

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Emenda nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Altera os Anexos I-A e I-B do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025 e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025. Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões