Matérias em Tramitação (CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 25 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor:Executivo - EXEC
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 20 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor:Executivo - EXEC
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.