Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PRE 3/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:  Legislativo - LEG
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   Resolução nº 34/2023 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 27 de Setembro de 2023, Pág. C2.
Matéria Anexada:   Projeto de Emenda nº 5 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Dirlene , Moura , Pelé da Ilha
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 34, de 26 de setembro de 2023