Lei nº 1.995, de 14 de outubro de 2025

Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências.

Substitui o Projeto de Lei nº 030/2025 e dá outras providências.

Súmula Original do Projeto: Altera o Anexo II, tabela de Vencimentos do Quadro geral, da Lei n.º 1.975/2025, dando outras providências.

Súmula Proposta: Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências.