1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o art. 171 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Altera carga horária do cargo de Psicóloga/40.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 1 de 2019
Autor: Samuel Eleutério Thomé
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Requerer que seja determinada a expedição de ofício ao poder executivo,para que prestes informações.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Inclui inciso I-A e III-A ao art.276 da Lei nº006/2003 e altera art. 8º da Lei 650/2011 dando outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019,em conformidade com o art. 2° da Lei Municipal nº 270/2016 e Art.,x, da Constituição Federal,dando outras providências.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Legislativo - LEG
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Altera dispositivos da Resolução nº 03/2011, que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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