SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Altera o art. 171 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Altera carga horária do cargo de Psicóloga/40. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por 5 votos favoráveis e 2 votos contrários sendo estes proferidos pelos Vereadores Daniel Paulo Duarte e Samuel Eleuterio Thomé.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.
6	Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2019 Processo: - Autor: Legislativo - LEG Autor: Legislativo - LEG Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação juntamente com a Emenda Aditiva nº 001/2019 por unanimidade.
7	Projeto de Emenda nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Legislativo - LEG Autor: Legislativo - LEG Protocolo: 3 Turno: Único Texto original	Inclui dispositivo ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação por unanimidade.
8	Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019 Processo: - Autor: Legislativo - LEG Autor: Legislativo - LEG Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.
9	Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Legislativo - LEG Autor: Legislativo - LEG Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Altera dispositivos da Resolução nº 03/2011, que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.

Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)