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1
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Altera dispositivos no PL nº 055/2019 e dá outras providências.
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Aprovado
Conforme solicitado através de Requerimento verbal do Excelentíssimo Senhor Vereador Jurandir Aquino da Silva a presente emenda foi votada artigo por artigo. Ficando aprovados por unanimidade seus Artigos 2º, 3º e 4º, o artigo 1º foi rejeitado por 5 votos contrários (incluso o voto do Presidente) x 4 votos favoráveis (Vereadores Juliana, Agnaldo, Leandro e Adelson).
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2
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3
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Dispõe sobre a alteração e substituição de mapa viário do Distrito de Porto Camargo (Anexo IV) mencionado e constante no Projeto de Lei 061/2019
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Aprovado
Aprovado em sua 1º e única discussão e votação.
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4
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Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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