Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requerimento nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prorrogação de Prazo até dia 31 de dezembro para conclusão dos trabalhos da CPI. - - |
Aprovado Requerimento aprovado em sua 1ª e única discussão votação por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder legislativo a conceder adicional de estímulo a formação a servidores públicos municipais concursados em regime CLT. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o fracionamento das férias e institui o banco de horas aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos casos que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 12 |
Retifica anexo I do Projeto de Resolução em epígrafe - Projeto de Resolução nº 004/2020. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e única discussão e votação por unanimidade. |
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| 13 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Juntamento com Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Resolução nº 004.2020. |