1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autores:
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Suspende a reposição salarial concedida em 2021 aos servidores, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar, por força da lei complementar nº 173/2021.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Autores:
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Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2021, no Município de Icaraíma - PR.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Legislativo - LEG
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Suspende a recomposição inflacionária concedida aos Servidores do Poder Legislativo Municipal através da Lei 1.745/2021 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autores:
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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