Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA OU NA MICRORREGIÃO GEOGRÁFICA DE UMUARAMA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |