Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei 1.866/2023 para prorrogar a vigência da Resolução nº 003/2017 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o nível inicial de vencimentos do cargo efetivo de Médico/40hs. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Corrige os Anexos I e IV da Lei 1.872/2023. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 004/1962 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CSOP/2017 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma. - |
Não há resultado |