Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Juntamente com sua Emenda nº 001/2024. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma - PR. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda de Redação, conforme art. 121, § 7º c/c art. 123, II, a - RI.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 051/2023. "Súmula: Altera os anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências." - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação. |