Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade juntamente com sua emenda nº 001/2024. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Emenda nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos do Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 032/2024. Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |