Ocorrências da Sessão (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha comunicou a todos os Vereadores que fora recebido e protocolado no dia 05/08/2025 o Ofício n.º 519/25-OPD-GP - Ref.: Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2023. Todos receberam cópias do Acórdão e do Ofício e o acesso ao teor completo do documento poderá ser feito pelo site da Câmara Municipal de Icaraíma e também através do SAPL. Por fim, encaminho o Parecer Prévio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que no prazo de 20 dias, em conformidade com o Regimento Interno, elabore seu parecer, apresentando por fim Projeto de Resolução que deverá ser votado pelo Plenário.

O Vereador Altair Gomes - Moura, requereu verbalmente ao Presidente da Casa a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 19/08/2025 às 19h15min para a discussão e votação dos Projetos de Lei nº 16/2025, 17/2025, 18/2025, 19/2025 e 21/2025 de autoria do Executivo Municipal, o Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha acolheu o requerimento e o colocou em discussão e votação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ficando então convocada nos termos Regimentais uma Sessão Extraordinária para o dia 19/08/2025 às 19h15min para a discussão e votação dos Projetos de Lei nº 16/2025, 17/2025, 18/2025, 19/2025 e 21/2025 de autoria do Executivo Municipal