SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 18/08/2025 - 19:17

Encerramento: 18/08/2025 - 20:40

Mesa Diretora

Presidente: Pelé da Ilha / PL

Vice-Presidente: Moura / União Brasil

1º Secretário: Elzino Junior / PSB

2º Secretário: Gilmar Girão / PL

Lista de Presença na Sessão

Adelsinho / MDB

Cidão Do Ônibus / MDB

Elzino Junior / PSB

Gilmar Girão / PL

Lea Andrade / União Brasil

Moura / União Brasil

Pelé da Ilha / PL

Zinho do Porto / REPUBLICANOS

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Meio Kilo	Questões particulares.	Sessão

Expedientes

Leitura de Matérias:

Indicação nº 071/2025 à 074/2025;

Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025;

Projeto de Lei nº 016/2025;

Projeto de Lei nº 017/2025;

Projeto de Lei nº 018/2025;

Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025;

Projeto de Lei nº 019/2025;

Projeto de Lei nº 021/2025;

Projeto de Lei nº 022/2025;

Ofício n.º 519/25-OPD-GP - Ref.: Parecer Prévio - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Parecer Prévio nº 1 de 2025 Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR Processo: 1/2025	Ofício n.º 519/25-OPD-GP Ref.: Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2023	Matéria lida
2 - Projeto de Emenda nº 5 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação	Altera art. 5º do Projeto de Lei em Epígrafe para especificar o nível de vencimento do cargo de Procurador Jurídico 35 horas semanais. Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025. Súmula: Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Emenda nº 6 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo - EXEC	Altera o art. 2º do Projeto de Lei em Epígrafe. Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025. Súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Autor: Executivo - EXEC	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gilmar Girão

2 - Moura

3 - Elzino Junior

4 - Cidão Do Ônibus

5 - Zinho do Porto

6 - Adelsinho

7 - Pelé da Ilha

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adelsinho / MDB

Cidão Do Ônibus / MDB

Elzino Junior / PSB

Gilmar Girão / PL

Lea Andrade / União Brasil

Moura / União Brasil

Pelé da Ilha / PL

Zinho do Porto / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda nº 5 de 2025 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação	Altera art. 5º do Projeto de Lei em Epígrafe para especificar o nível de vencimento do cargo de Procurador Jurídico 35 horas semanais. Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025. Súmula: Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.	Aprovado em 1° discussão e votação Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação juntamente com sua emenda por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.	Aprovado em 1° discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.	Aprovado em 1° discussão e votação
5 - Projeto de Emenda nº 6 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo - EXEC	Altera o art. 2º do Projeto de Lei em Epígrafe. Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025. Súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.	Aprovado em 1° discussão e votação Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação por 5 votos favoráveis emitidos pelos Vereadores - Adelson, Gilmar, Claudio, Elzino e José x 2 votos contrários emitidos pelos Vereadores - Altair e Lea, juntamente com sua emenda.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo - EXEC	Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.	Aprovado em 1° discussão e votação

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Adelsinho / MDB

2 - Gilmar Girão / PL

3 - Moura / União Brasil

4 - Pelé da Ilha / PL

Ocorrências da Sessão

O Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha comunicou a todos os Vereadores que fora recebido e protocolado no dia 05/08/2025 o Ofício n.º 519/25-OPD-GP - Ref.: Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2023. Todos receberam cópias do Acórdão e do Ofício e o acesso ao teor completo do documento poderá ser feito pelo site da Câmara Municipal de Icaraíma e também através do SAPL. Por fim, encaminho o Parecer Prévio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que no prazo de 20 dias, em conformidade com o Regimento Interno, elabore seu parecer, apresentando por fim Projeto de Resolução que deverá ser votado pelo Plenário.

O Vereador Altair Gomes - Moura, requereu verbalmente ao Presidente da Casa a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 19/08/2025 às 19h15min para a discussão e votação dos Projetos de Lei nº 16/2025, 17/2025, 18/2025, 19/2025 e 21/2025 de autoria do Executivo Municipal, o Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha acolheu o requerimento e o colocou em discussão e votação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ficando então convocada nos termos Regimentais uma Sessão Extraordinária para o dia 19/08/2025 às 19h15min para a discussão e votação dos Projetos de Lei nº 16/2025, 17/2025, 18/2025, 19/2025 e 21/2025 de autoria do Executivo Municipal

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1572289340612724/?comment_id=1258421402746348&reply_comment_id=782187594364886&notif_id=1755567010058

Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)