Ocorrências da Sessão (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Presidente Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha encaminhou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026 protocolada no dia 06/03/2026 à Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer quanto à sua admissibilidade, em conformidade com o § 1º do Art. 217 e inciso II do Art. 40 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Prazo 7 dias.

O Vereador Altair Gomes - Moura, após as matérias serem encaminhadas às Comissões Permanentes, requereu ao Presidente que os Projeto de Lei nº 004/2026 e 005/2026 fossem incluídos na ordem do dia da presente Sessão. O Presidente Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha acatou o requerimento verbal e colocou o mesmo em discussão e votação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ficando então inclusos na ordem do dia da presente sessão os projetos acima mencionados.