1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Autor: Executivo - EXEC
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Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros à Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Lea Andrade
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Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Moura
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O Vereador Altair Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando informações detalhadas acerca da obra realizada na Avenida Genercy Delfino Coelho, especificamente em frente ao estabelecimento conhecido como Bar do Jurupita, onde, após a finalização da obra, foi identificado desnível acentuado no pavimento, o qual permanece sinalizado com cones há mais de 45 (quarenta e cinco) dias, ocasionando transtornos à circulação de veículos e potenciais riscos à segurança viária.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Moura, Pelé da Ilha
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Os Vereadores Altair Gomes e Manoel Timóteo de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando para que apresente de forma clara, detalhada e documentada a real situação dos aportes financeiros devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI, especialmente quanto aos valores pendentes, parcelamentos existentes e providências adotadas para regularização.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Lea Andrade
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A Vereadora Lea José de Andrade Cardoso, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando informações detalhadas acerca da contratação da empresa CADI Serviços Médicos LTDA, responsável pela disponibilização de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuação na UPA Municipal.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Lea Andrade
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A Vereadora Lea José de Andrade Cardoso, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, levando em consideração que chegou ao conhecimento desta Vereadora que os terrenos pertencentes ao Município, bem como área vinculada ao FAPI, situados na Quadra 92, Lotes 12, 13, 14 e 15, estariam sendo utilizados como depósito de materiais de construção, tais como lajotas, areia, pedras e outros insumos, supostamente por empresa vinculada ao Poder Executivo.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Lea Andrade
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A Vereadora Lea José de Andrade Cardoso, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando informações detalhadas sobre a aquisição de massa asfáltica destinada à execução de serviços de tapa-buracos e o porquê o material permaneceu depositado no pátio da Prefeitura por aproximadamente 06 (seis) dias, armazenado sob lona, requer-se também as seguintes informações:
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Matéria lida
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