Ocorrências da Sessão (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 218 E ALÍNEA “A” DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FORAM DESIGNADOS OS VEREADORES:

PRESIDENTE: CLAUDIO APARECIDO COL;

RELATORA: ALTAIR GOMES;

MEMBRO: GILMAR GIRÃO.

PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA O EXAME DO MÉRITO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, TENDO UM PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA ELABORAÇÃO DE SEU PARECER A PARTIR DE SUA CONSTITUIÇÃO.