Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros à Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. - |
Matéria lida |