1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Autor: Executivo - EXEC
|
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Lea Andrade
|
Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros à Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 8/2026
|
Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
