Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Autora: Vereadora Léa Andrade Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre possível erro grave na aplicação de vacinas em bebês no Município. - |
Matéria lida |