Ocorrências da Sessão (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Em conformidade com o § 2º do art. 218 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha informou o recebimento do parecer favorável expedido pela Comissão Especial acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026. sendo assim, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica será inclusa na pauta da ordem do dia da sessão que será realizada no dia 13 de abril, em conformidade com o § 3º do art. 218 do Regimento Interno.
O Vereador Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto - Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas convocou via requerimento verbal uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 para o dia 13/04/2026 às 18h30min na Câmara Municipal, em conformidade com o Regimento Interno. Edital de Audiência Pública nº 2/2026.