Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Autora: Vereadora Léa Andrade Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre possível erro grave na aplicação de vacinas em bebês no Município. - - |
Aprovado |