Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 5 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda nº 5 de 2025
Altera art. 5º do Projeto de Lei em Epígrafe para especificar o nível de vencimento do cargo de Procurador Jurídico 35 horas semanais.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025.
Súmula: Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação