30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.

Substitui o Projeto de Lei nº 028/2025 e dá outras providências. Súmula Original do Projeto: Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. Súmula Proposta: Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, como especifica.

Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal.

Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023.

Substitui o Projeto de Lei nº 028/2025 e dá outras providências. Súmula Original do Projeto: Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. Súmula Proposta: Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, como especifica.

Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal.