33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências.