| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Moura
Turno:
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
6 -
Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Turno:
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Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 533.132,73;
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para o atendimento de contrapartidas financeiras necessárias à aquisição de ônibus, vans, ambulâncias e demais veículos leves destinados ao transporte de pacientes, no âmbito de programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
7 -
Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Turno:
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Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025;
Beneficiário: Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários;
Valor: R$ 533.132,73;
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para atendimento das contrapartidas municipais relativas à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como serviços correlatos, vinculados a programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
