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PLO 94/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALCANCE E APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, INSERTA NO DECRETO FEDERAL N.º 9.412/2018, DE 18/06/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 27 de Julho de 2018
Protocolo: 180/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 95/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROPOSTA DE LEI QUE ALTERA O ART. 157 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA – PARANÁ E AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ICARAÍMA A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE OS CRÉDITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA”
Apresentação: 31 de Julho de 2018
Protocolo: 184/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 97/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 185/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 98/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 186/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 99/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Protocolo: 187/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Protocolo: 188/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 193/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 194/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 197/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 104/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 198/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° discussão e votação
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.564, de 11 de setembro de 2018
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PLO 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 199/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Protocolo: 206/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Protocolo: 207/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 108/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Protocolo: 214/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.581, de 27 de novembro de 2018
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PLO 109/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Protocolo: 216/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Protocolo: 215/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.579, de 26 de novembro de 2018
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PLO 111/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 218/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 112/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 219/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 113/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Protocolo: 230/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Protocolo: 231/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Protocolo: 234/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Protocolo: 233/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 117/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e credito especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 118/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.573, de 13 de novembro de 2018
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PLO 119/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 171 da Lei nº06/2003 de 08/05/2003 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.578, de 26 de novembro de 2018
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PLO 120/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.574, de 13 de novembro de 2018
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PLO 121/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito especial anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.575, de 13 de novembro de 2018
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PLO 122/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.576, de 13 de novembro de 2018
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PLO 123/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS 2018, no município de Icaraíma-Pr.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.595, de 19 de novembro de 2018
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PLO 124/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.594, de 27 de novembro de 2018
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PLO 125/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Bens Imóveis dando outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 126/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 127/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 128/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 129/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e créditos especial por provável excesso excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 130/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial anulação de dotação e créditos adicionais especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 131/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Autor:
Executivo - EXEC
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 132/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por provável excesso excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Autor:
Executivo - EXEC
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 133/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1583/2018, dando outra redação.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Executivo - EXEC
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 134/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº03/2011 QUE TRATA DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 36/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, OS CARGOS EM COMISSÃO, APROVA SEU ORGANOGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 3/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 006/1991, DE 20 DE JUNHO DE 1991, REGULAMENTANDO A LICENÇA MATERNIDADE DA EDILIDADE.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 86/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 4/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2015 QUE TRATA DO USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 87/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 5/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 130/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 6/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 201/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 7/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta dispositivo a Resolução nº18/2018, que dispõe sobre a criação do programa vereador mirim no Município de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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REQ. 0/2018 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES , NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS COBRANÇAS REALIZADAS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI)DE ALVARÁ, TAXAS ISSQN E DEMAIS EMOLUMENTOS, SE SÃO COBRADAS, EM CASO POSITIVO RELATAR O PROCEDIMENTO E O FUNDAMENTO LEGAL.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Protocolo: 226/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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