Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019, no município de Icaraíma - PR. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa - PIM. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS áreas específicas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |