Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 1.866/2023 para prorrogar a vigência da Resolução nº 003/2017 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Corrige os Anexos I e IV da Lei 1.872/2023. - |
Não há resultado |
| 1 |
Altera a Lei Municipal nº 004/1962 e dá outras providências. - |
Não há resultado |