| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 040/2023.
Súmula: Aprova Loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Substitutivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 041/2023.
Súmula: Aprova Loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera Mapa e Confrontações de Lotes da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Sitta
Turno: Primeiro
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Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.
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Proposição aprovada em 1º turno |
6 -
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Sitta
Turno: Primeiro
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Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a "Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância", e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
7 -
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Sitta
Turno: Primeiro
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Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
8 -
Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Sitta
Turno:
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O Vereador Luciano Fábio Sitta assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²:
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Não informada |
12 -
Projeto de Emenda nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2023 - LOA 2024.
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Não informada |
