42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2024 Beneficiário: Secretaria da Agricultura; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de implemento agrícola tipo arado pesado com pistão 4 discos, de 30 polegadas x 7,5mm hidráulico para uso pela Secretaria de Agricultura para atendimento dos produtores rurais de nosso Município.

Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2024 Beneficiário: Secretaria de Educação e Esportes; Valor: R$ 14.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos para o CMEI Bruna Santos de Moura e CMEI Arco Iris.

Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2024 Beneficiário: SECRETARIA FOM.IND.COM.E GERAÇÃO EMPREGO; Valor: R$ 4.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de uma TV Smart para a Sala do Empreendedor de 55 polegadas, para que possa ser utilizada para eventuais transmissões de cursos online para capacitação dos servidores e empresários locais e também para exibição de propagadas dos empreendedores locais.

Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2024 Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 33.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado ao custeio para pagamento de profissionais contratados via empresas através do devido processo legal para fornecimento de sessões de tratamento nas seguintes áreas da saúde: Podologia, Fisioterapia, Psicologia e Pilates.

Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2024 Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado ao custeio para a realização de exames preventivos ginecológicos e de mama para atendimento perante a rede pública de saúde de nosso Município.

Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2024 Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 53.204,03; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de calçamento, sinalização e implementação de estacionamentos em torno da Escola Municipal do Porto Camargo – Distrito de Porto Camargo.

Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 15.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de equipamentos para a UBS do Distrito de Porto Camargo, sendo eles: um celular smartphone, um ar condicionado de 30 mil BTUS e um computador.

Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 38.204,04; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a reforma da UBS do Porto Camargo.

Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Educação e Esportes; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de nova cobertura da quadra do Colégio Municipal de Campo Tancredo Neves no Distrito de Vila Rica do Ivaí.

Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de uma nova sala de espera na UBS do Distrito de Vila Rica do Ivaí, para que os motoristas que estejam de plantão no Distrito fiquem com ambulância no local.

Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de 3 aparelhos de ar condicionado de 12 mil BTUs e 1 aparelho de 18 mil BTUs para serem instalados em salas no Edifício localizado no pátio de máquinas do Município, saída para o Distrito de Vila Rica do Ivaí.

Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 3.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de um bebedouro de água potável para ser instalado no Cemitério Municipal, saída para o Distrito de Vila Rica do Ivaí.

Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 30.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de calçamento, sinalização e implementação de estacionamentos em torno do CMEI – Arco Íris, saída para Ivaté.

Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de realização de radiografias computadorizadas, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de realização de radiografias computadorizadas, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para a aquisição de cascalho para regularização da Estrada dos “Apertados” e da Estrada Floresta.

Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de compras de medicamentos para fornecimento gratuito a população Icaraímense.

Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para a realização de revitalização do espaço conhecido como Praça da Rodoviária, trazendo uma nova área de lazer aos Munícipes Icaraímenses.

Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da Saúde em geral. Em especial 8 cadeiras de rodas, 6 cadeiras de banho, 6 pares de muletas, 6 camas hospitalares, 8 aparelhos detector cardio fetal, 10 aferidor de pressão arterial, 3 ar condicionado de 12 mil BTU’s e 3 computadores.

Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2024; Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRISTO REI – CNPJ 02.700.122/0001-16; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva deverá ser destinada a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Cristo Rei – CNPJ 02.700.122/001-16 para que seja realizada a construção de uma caixa de água para o atendimento dos moradores locais.

Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2024; Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO KM 02 – CNPJ 72.436.280/0001-96; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva deverá ser destinada a Associação dos Produtores Rurais do KM 02 para que seja realizada a construção de um poço artesiano para o atendimentos dos moradores locais.

Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2024; Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – CNPJ 80.613.367/0001-10 – Rua Professora Yolanda Aparecida Santos de Carvalho – 970; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado para aquisição de equipamentos, testes psicológicos e mobiliários para a APAE de Icaraíma.

Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo para que seja realizada a contratação de empresa para castração de animais errantes e de animais de tutores de baixa renda.

Emenda Impositiva Coletiva nº 3 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da Saúde em geral. Em especial 30 (trinta) cadeiras para serem instaladas na frente do UBS – Unidade Básica da Saúde de Icaraíma. Deverão ser adquiridos com os valores remanescentes cadeiras de rodas, cadeiras de rodas para pessoas obesas, camas hospitalares, cadeiras de banho, andador, equipamentos estes que através de programas da área da saúde poderão ser disponibilizados para os Munícipes que necessitem de empréstimo do equipamento.

Emenda Impositiva Coletiva nº 4 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a construção de uma cobertura na frente da recepção da UBS de nossa Cidade, para proteção contra intempéries e abrigo dos Munícipes que utilizam o espaço.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa.

Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2024 Beneficiário: Secretaria da Agricultura; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de implemento agrícola tipo arado pesado com pistão 4 discos, de 30 polegadas x 7,5mm hidráulico para uso pela Secretaria de Agricultura para atendimento dos produtores rurais de nosso Município.

Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2024 Beneficiário: Secretaria de Educação e Esportes; Valor: R$ 14.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos para o CMEI Bruna Santos de Moura e CMEI Arco Iris.

Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2024 Beneficiário: SECRETARIA FOM.IND.COM.E GERAÇÃO EMPREGO; Valor: R$ 4.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de uma TV Smart para a Sala do Empreendedor de 55 polegadas, para que possa ser utilizada para eventuais transmissões de cursos online para capacitação dos servidores e empresários locais e também para exibição de propagadas dos empreendedores locais.

Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2024 Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 33.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado ao custeio para pagamento de profissionais contratados via empresas através do devido processo legal para fornecimento de sessões de tratamento nas seguintes áreas da saúde: Podologia, Fisioterapia, Psicologia e Pilates.

Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2024 Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado ao custeio para a realização de exames preventivos ginecológicos e de mama para atendimento perante a rede pública de saúde de nosso Município.

Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2024 Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 53.204,03; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de calçamento, sinalização e implementação de estacionamentos em torno da Escola Municipal do Porto Camargo – Distrito de Porto Camargo.

Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 15.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de equipamentos para a UBS do Distrito de Porto Camargo, sendo eles: um celular smartphone, um ar condicionado de 30 mil BTUS e um computador.

Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 38.204,04; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a reforma da UBS do Porto Camargo.

Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Educação e Esportes; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de nova cobertura da quadra do Colégio Municipal de Campo Tancredo Neves no Distrito de Vila Rica do Ivaí.

Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de uma nova sala de espera na UBS do Distrito de Vila Rica do Ivaí, para que os motoristas que estejam de plantão no Distrito fiquem com ambulância no local.

Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de 3 aparelhos de ar condicionado de 12 mil BTUs e 1 aparelho de 18 mil BTUs para serem instalados em salas no Edifício localizado no pátio de máquinas do Município, saída para o Distrito de Vila Rica do Ivaí.

Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 3.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição de um bebedouro de água potável para ser instalado no Cemitério Municipal, saída para o Distrito de Vila Rica do Ivaí.

Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 30.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de calçamento, sinalização e implementação de estacionamentos em torno do CMEI – Arco Íris, saída para Ivaté.

Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de realização de radiografias computadorizadas, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de realização de radiografias computadorizadas, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para a aquisição de cascalho para regularização da Estrada dos “Apertados” e da Estrada Floresta.

Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.

Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de compras de medicamentos para fornecimento gratuito a população Icaraímense.

Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2024; Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para a realização de revitalização do espaço conhecido como Praça da Rodoviária, trazendo uma nova área de lazer aos Munícipes Icaraímenses.

Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da Saúde em geral. Em especial 8 cadeiras de rodas, 6 cadeiras de banho, 6 pares de muletas, 6 camas hospitalares, 8 aparelhos detector cardio fetal, 10 aferidor de pressão arterial, 3 ar condicionado de 12 mil BTU’s e 3 computadores.

Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2024; Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRISTO REI – CNPJ 02.700.122/0001-16; Valor: R$ 27.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva deverá ser destinada a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Cristo Rei – CNPJ 02.700.122/001-16 para que seja realizada a construção de uma caixa de água para o atendimento dos moradores locais.

Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2024; Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO KM 02 – CNPJ 72.436.280/0001-96; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor desta emenda impositiva deverá ser destinada a Associação dos Produtores Rurais do KM 02 para que seja realizada a construção de um poço artesiano para o atendimentos dos moradores locais.

Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2024; Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – CNPJ 80.613.367/0001-10 – Rua Professora Yolanda Aparecida Santos de Carvalho – 970; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado para aquisição de equipamentos, testes psicológicos e mobiliários para a APAE de Icaraíma.

Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo para que seja realizada a contratação de empresa para castração de animais errantes e de animais de tutores de baixa renda.

Emenda Impositiva Coletiva nº 3 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da Saúde em geral. Em especial 30 (trinta) cadeiras para serem instaladas na frente do UBS – Unidade Básica da Saúde de Icaraíma. Deverão ser adquiridos com os valores remanescentes cadeiras de rodas, cadeiras de rodas para pessoas obesas, camas hospitalares, cadeiras de banho, andador, equipamentos estes que através de programas da área da saúde poderão ser disponibilizados para os Munícipes que necessitem de empréstimo do equipamento.

Emenda Impositiva Coletiva nº 4 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a construção de uma cobertura na frente da recepção da UBS de nossa Cidade, para proteção contra intempéries e abrigo dos Munícipes que utilizam o espaço.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa.