| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Moura
Turno:
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.
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Não informada |
