| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Projeto de Emenda - Substitutivo Global
Apresenta todas as emendas coletivas aprovadas em primeira e única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Pelé da Ilha
Turno:
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Altera o anexo único do Projeto de Lei para excluir a matrícula 15.481, dos imóveis autorizados para leilão.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
6 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Moura
Turno: Primeiro
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS e conceder auxílio financeiro para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências.
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Não informada |
